TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE INCENTIVO AO USO DE EXAMES DE ANÁLISES CLÍNICAS (EAC’S) EM FARMÁCIAS – 2025

1. Identificação das Partes
Fornecedora: ECO DIAGNÓSTICA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 14.633.154/0002-06, com sede à Av. Amarante Ribeiro de Castro, nº 551, Oliveira, Corinto/MG – CEP 39.200-000, por seu representante legal, o Sr. HYEONSEOK NOH, coreano, casado, administrador, inscrito sob CPF n°. 842.427.100-97.

2. Objeto do Termo
O presente Termo tem por objeto a adesão da Participante ao Programa de Incentivo ao Uso de Exames de Análises Clínicas (EAC’s) em Farmácias – 2025,promovida pela ECO Diagnóstica, de acordo com as condições e regras descritas neste documento.
2.1. Abrangência Nacional
A presente campanha tem cunho nacional, sendo válida para todas as redes farmacêuticas do Brasil que aderirem ao Termo de Adesão e cumprirem as regras de participação descritas neste documento.

3. Objetivo do Programa de Incentivo
O programa tem como objetivo incentivar o uso de exames de análises clínicas em farmácias, promovendo o papel do farmacêutico como facilitador na promoção da saúde, triagem e prevenção de doenças

4.Período da Campanha
O programa de incentivo será realizado durante o ano de 2025 no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro, abrangendo todas as sazonalidades e campanhas de saúde previstas no calendário.

5. Condições do Programa de Incentivo
Forma de Adesão: A adesão da Farmácia Participante ao Programa de Incentivo ocorre com a assinatura deste Termo, aceitando todas as suas condições.

6. Tabela de Pontuação e Pesos
Os exames realizados serão pontuados conforme a tabela de pesos abaixo:

Trio (Influenza/RSV/SARS-CoV-2) ................................................02
Dengue IgG/IgM + NS1 (Dengue DUO ECO TESTE).............02
Chikungunya IgG/IgM ECO................................................................02
HIV 4° Geração (ECO F HIV Ag/Ab)..............................................02
HIV / Sífilis (HIV/SÍFILIS ECO TESTE)..........................................02
Perfil Lipídico Strip.................................................................................02
Strep A Ag (ECO F STREP A AG)....................................................02
Proteína C Reativa (ECO F PCR).....................................................02
Hormônio TSH (ECO F TSH)..............................................................02
Demais testes ECO Diagnóstica (Linha Farma) .....................01

A pontuação final será calculada com base na quantidade de exames realizados multiplicada pelos pesos correspondentes.

7. Estrutura de Reconhecimento e Distribuição de Prêmios
Reconhecimento Trimestral (Q1, Q2, Q3, Q4)
Distribuição para os 05 mais bem colocados de cada quarter (trimestre) de 2025:
1º lugar: R$ 4.000,00 
2º lugar: R$ 3.000,00 
3º lugar: R$ 2.500,00 
4º lugar: R$ 2.000,00 
5º lugar: R$ 1.000,00

8. Reconhecimento Anual
Distribuição para os 04 mais bem colocados do ano:
1º lugar: R$ 10.000,00 
2º lugar: R$ 7.000,00 
3º lugar: R$ 5.000,00 
4º lugar: R$ 3.000,00

9. Regras de Participação
Exclusividade dos Exames: Apenas exames da marca ECO Diagnóstica serão válidos e contabilizados.
Contabilização dos Exames: A pontuação será baseada nos laudos emitidos exclusivamente pela plataforma Clinicarx.

10. Premiações:
A premiação será distribuída conforme detalhado no programa de incentivo, dividida em trimestres e ano, com base na performance dos participantes.

11. Comunicação de Resultados:
Resultados serão divulgados de forma parcial mensalmente, trimestralmente ao final de cada quarter (trimestre), e anualmente, sendo a premiação referente ao ano de 2025 divulgada em janeiro de 2026.

12. Forma de Premiação:
A premiação será disponibilizada via Cartão de Benefícios.

13. Disposições Gerais
Compliance e Proteção de Dados (LGPD):
a. Compliance: As partes comprometem-se a cumprir todas as normas e regulamentos aplicáveis. O participante deve observar todas as regras e condições estabelecidas neste Termo.
b. Proteção de Dados (LGPD): As informações pessoais coletadas serão tratadas de forma segura e confidencial, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados.

Alterações e Cancelamento: A ECO pode alterar ou encerrar a campanha, com  comunicação prévia à Fármacia participante, sendo que, em caso de cancelamento, será realizada a premiaçao relativa ao período de vendas já ocorrido antes da comunicação, cancelando-se a premisação anual e mantendo-se as trimestrais de forma proporcional à sua conclusão.

14. Rescisão e Penalidades:
a. Rescisão: A adesão à campanha pode ser rescindida por qualquer das partes com 30 (trinta) dias de antecedência, mediante notificação por escrito.
b. Em caso de rescisão por iniciativa do Parceiro, as suas vendas deixarão de ser contabilizadas para o fim da campanha e suas premiações vindouras.

15. Foro e Legislação Aplicável:
a. Foro: Fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte, para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios relacionados a este Termo.
b. Legislação Aplicável: Este Termo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente o Código Civil Brasileiro.

Por estarem justas e contratadas, a Fármacia Participante assina o presente o Termo de Adesão, declarando sua adesão à campanha, com todas as suas condições.

Matriz: R. Ministro Orozimbo Nonato, 215, 11° andar • Vila da Serra • CEP: 34006-053 • MG 55 31 55 (31) 3653-2025 
Filial: Av. Amarante Ribeiro de Castro, 551 • Oliveira • CEP: 39.200-000 • MG • 55 38 3751-1270 
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